Guia de apoio às explorações agrícolas

Agricultura Biológica

O Modo de Produção Biológico é um modo de produção sustentável que consiste num sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e método de produção em sintonia com a preferência de certos consumidores por produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais.

Atualmente, o modo de produção biológico tem como suporte legislativo o Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho e demais legislação complementar. Através deste suporte legislativo são autorizadas determinadas substâncias ativas, referenciadas na legislação, para uso neste modo de produção.

Contudo, ao abrigo do ponto 2, do artigo 2º, do Decreto-Lei nº 94/98, de 15 de abril, todas as substâncias ou produtos destinados à proteção dos vegetais, a exercer uma ação sobre os processos vitais dos vegetais; a assegurar a conservação dos produtos vegetais, destruir vegetais indesejáveis, entre outras ações, deverão ser sujeitos a homologação e autorização de colocação no mercado português a conceder pela atual autoridade fitossanitária nacional, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

No Modo de Produção Biológico para controlo dos inimigos das culturas, deve ser dada preferência à aplicação de meios de proteção preventivos, nomeadamente os culturais, biológicos e biotécnicos. O uso de produtos fitofarmacêuticos deve ser fortemente restringido. Só podem ser utilizados os produtos fitofarmacêuticos, cujas substâncias ativas façam parte do Anexo II do Regulamento (CE) n.º 889/2008 de 05 de setembro e respetiva atualização Regulamento de Execução (UE) n.º 354/2014, e que detêm autorização de venda concedida pela Autoridade Fitossanitária Nacional, a DGAV, cumprindo com todos os requisitos inerentes à colocação do produto fitofarmacêutico no mercado de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009, de 21 de outubro.

No combate dos inimigos das culturas, deve ter-se em atenção que um produto fitofarmacêutico homologado para uma dada finalidade (cultura/inimigo), só deverá ser utilizado para este fim, facto que está de acordo com o ponto 1 do artigo 15.º da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril,  onde consta o seguinte:  "É proibida a aplicação em todo o território nacional de produtos fitofarmacêuticos não autorizados no País, assim como aplicações que não respeitem as condições de utilização expressas no rótulo das embalagens".

O modo de produção biológico desempenha, assim, um duplo papel societal, visto que, por um lado, abastece um mercado específico que responde à procura de produtos biológicos por parte dos consumidores e, por outro, fornece bens públicos que contribuem para a proteção do ambiente.

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural – DGADR é a entidade que estabelece os princípios, orientações e normas técnicas necessárias ao Modo de Produção Biológico das culturas.  

Controlo e certificação

A garantia que as regras e os princípios do Modo de Produção Biológico são cumpridos de acordo com o Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto e pelo Controlo em regimes de qualidade, são realizados pelos Organismos de controlo, que sejam reconhecidos na DGADR – Reconhecimento de organismos de controlo.

A aplicação do Modo de Produção Biológico pressupõe que técnicos e agricultores tenham conhecimentos específicos.

Face à necessidade de conhecimentos específicos para o exercício do Modo de Produção Biológico é importante que os técnicos e agricultores frequentem ações de formação.

A formação sobre o modo de produção biológico, para agricultores e técnicos, encontra-se regulamentada pelo Despacho n.º 899/2015, de 16 de janeiro.  

Essa formação deve ser realizada por entidades formadoras certificadas e as ações de formação, quando se destinam a agricultores, homologadas pelas DRAP, ou pela DGADR, quando se destinam a técnicos.

Os programas de formação para agricultores poderão ser consultados em Formação profissional regulamentada pelo MAFDR. As ações destes cursos podem ser efetuadas com base em Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) que integram o Catálogo Nacional de Qualificações, em A Qualificação para o Setor Agroalimentar, poderá identificar a conjugação de UFCD consideradas equivalentes aos cursos regulamentados pelo MAM e que são igualmente reconhecidos por este.

Os programas de formação para técnicos poderão igualmente ser consultados em Formação Profissional regulamentada pelo MAFDR.

Para a área do Modo de Produção Biológico há uma listagem de técnicos com formação regulamentada para prestar o apoio técnico aos agricultores, que pode consultar o no sítio da internet da DGADR – Lista de Técnicos com Formação Regulamentada.

A Formação Regulamentada está consubstanciada no Decreto-lei n.º 37/2013, de 13 de março, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro, que estabelece o regime das normas técnicas aplicáveis à proteção integrada, à produção integrada e ao modo de produção biológico.

Medidas de Apoio no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural – Continente PDR 2020 existem apoios destinados ao desenvolvimento das explorações agrícolas ou atividades conexas, nomeadamente:

PDR 2020 – Medida 3. Valorização da Produção Agrícola

  • Ação 3.1. Jovens Agricultores

Operação 3.1.1. Jovens Agricultores

  • Ação 3.2. Investimento na Exploração Agrícola

Operação 3.2.1. Investimento na Exploração Agrícola

Operação 3.2.2. Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas

  • Medida 7. Agricultura e Recursos Naturais
  • Ação 7.1. Agricultura Biológica

Operação 7.1.1. Conversão para a Agricultura Biológica

Operação 7.1.2. Manutenção em Agricultura Biológica

Para mais informação consultar, a título de exemplo:

Modo de Produção Biológico – DGADR

Outros Sistemas de Certificação e Boas Práticas– DGADR:

Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação

DGADR – Reconhecimento de organismos de controlo

DGADR – Procedimento de transição de operadores entre Organismos de Controlo

DGADR – Procedimento de elaboração de Planos de Controlo

DGADR – Utilização de cobre

DGADR – Vinificação biológica – fornecedores de produtos e substâncias derivadas de matérias-primas biológicas

DGADR – Validação de conformidade de matérias fertilizantes

Outras ligações úteis:

Estudos e Manuais

No âmbito da proteção fitossanitária relativa ao modo de produção biológico, a DGAV elabora e publica os seguintes documentos, em formato digital e/ou em papel:

Links úteis

Produtos fitofarmacêuticos