O Modo de Produção Biológico é um modo de produção sustentável que consiste num sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e método de produção em sintonia com a preferência de certos consumidores por produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais.
Atualmente, o modo de produção biológico tem como suporte legislativo o Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho e demais legislação complementar. Através deste suporte legislativo são autorizadas determinadas substâncias ativas, referenciadas na legislação, para uso neste modo de produção.
Contudo, ao abrigo do ponto 2, do artigo 2º, do Decreto-Lei nº 94/98, de 15 de abril, todas as substâncias ou produtos destinados à proteção dos vegetais, a exercer uma ação sobre os processos vitais dos vegetais; a assegurar a conservação dos produtos vegetais, destruir vegetais indesejáveis, entre outras ações, deverão ser sujeitos a homologação e autorização de colocação no mercado português a conceder pela atual autoridade fitossanitária nacional, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
No Modo de Produção Biológico para controlo dos inimigos das culturas, deve ser dada preferência à aplicação de meios de proteção preventivos, nomeadamente os culturais, biológicos e biotécnicos. O uso de produtos fitofarmacêuticos deve ser fortemente restringido. Só podem ser utilizados os produtos fitofarmacêuticos, cujas substâncias ativas façam parte do Anexo II do Regulamento (CE) n.º 889/2008 de 05 de setembro e respetiva atualização Regulamento de Execução (UE) n.º 354/2014, e que detêm autorização de venda concedida pela Autoridade Fitossanitária Nacional, a DGAV, cumprindo com todos os requisitos inerentes à colocação do produto fitofarmacêutico no mercado de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009, de 21 de outubro.
No combate dos inimigos das culturas, deve ter-se em atenção que um produto fitofarmacêutico homologado para uma dada finalidade (cultura/inimigo), só deverá ser utilizado para este fim, facto que está de acordo com o ponto 1 do artigo 15.º da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, onde consta o seguinte: "É proibida a aplicação em todo o território nacional de produtos fitofarmacêuticos não autorizados no País, assim como aplicações que não respeitem as condições de utilização expressas no rótulo das embalagens".
O modo de produção biológico desempenha, assim, um duplo papel societal, visto que, por um lado, abastece um mercado específico que responde à procura de produtos biológicos por parte dos consumidores e, por outro, fornece bens públicos que contribuem para a proteção do ambiente.
A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural – DGADR é a entidade que estabelece os princípios, orientações e normas técnicas necessárias ao Modo de Produção Biológico das culturas.
Controlo e certificação
A garantia que as regras e os princípios do Modo de Produção Biológico são cumpridos de acordo com o Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto e pelo Controlo em regimes de qualidade, são realizados pelos Organismos de controlo, que sejam reconhecidos na DGADR – Reconhecimento de organismos de controlo.
A aplicação do Modo de Produção Biológico pressupõe que técnicos e agricultores tenham conhecimentos específicos.
Face à necessidade de conhecimentos específicos para o exercício do Modo de Produção Biológico é importante que os técnicos e agricultores frequentem ações de formação.
A formação sobre o modo de produção biológico, para agricultores e técnicos, encontra-se regulamentada pelo Despacho n.º 899/2015, de 16 de janeiro.
Essa formação deve ser realizada por entidades formadoras certificadas e as ações de formação, quando se destinam a agricultores, homologadas pelas DRAP, ou pela DGADR, quando se destinam a técnicos.
Os programas de formação para agricultores poderão ser consultados em Formação profissional regulamentada pelo MAFDR. As ações destes cursos podem ser efetuadas com base em Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) que integram o Catálogo Nacional de Qualificações, em A Qualificação para o Setor Agroalimentar, poderá identificar a conjugação de UFCD consideradas equivalentes aos cursos regulamentados pelo MAM e que são igualmente reconhecidos por este.
Os programas de formação para técnicos poderão igualmente ser consultados em Formação Profissional regulamentada pelo MAFDR.
Para a área do Modo de Produção Biológico há uma listagem de técnicos com formação regulamentada para prestar o apoio técnico aos agricultores, que pode consultar o no sítio da internet da DGADR – Lista de Técnicos com Formação Regulamentada.
A Formação Regulamentada está consubstanciada no Decreto-lei n.º 37/2013, de 13 de março, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro, que estabelece o regime das normas técnicas aplicáveis à proteção integrada, à produção integrada e ao modo de produção biológico.
Medidas de Apoio no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural – Continente PDR 2020 existem apoios destinados ao desenvolvimento das explorações agrícolas ou atividades conexas, nomeadamente:
PDR 2020 – Medida 3. Valorização da Produção Agrícola
- Ação 3.1. Jovens Agricultores
Operação 3.1.1. Jovens Agricultores
- Ação 3.2. Investimento na Exploração Agrícola
Operação 3.2.1. Investimento na Exploração Agrícola
Operação 3.2.2. Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas
- Medida 7. Agricultura e Recursos Naturais
- Ação 7.1. Agricultura Biológica
Operação 7.1.1. Conversão para a Agricultura Biológica
Operação 7.1.2. Manutenção em Agricultura Biológica
Para mais informação consultar, a título de exemplo:
Modo de Produção Biológico – DGADR
- Medidas Agro-Silvo-Ambientais – IFAP
- Regras e Informações sobre Agricultura Biológica – IFAP
- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – Modos de Produção Sustentável
Outros Sistemas de Certificação e Boas Práticas– DGADR:
- BRC Global Standard for Food Safety
- Global G.A.P.
- Demeter
- Higiene na produção primária de hortofrutícolas frescos – Código de boas práticas
Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação
DGADR – Reconhecimento de organismos de controlo
DGADR – Procedimento de transição de operadores entre Organismos de Controlo
DGADR – Procedimento de elaboração de Planos de Controlo
DGADR – Utilização de cobre
DGADR – Validação de conformidade de matérias fertilizantes
Outras ligações úteis:
Estudos e Manuais
- Guia para o Produtor Biológico
- Guia de rotulagem
- Utilização do logótipo biológico da UE
- Guia para o Preparador e Distribuidor de Géneros alimentícios biológicos
- Guia de Exportação para países terceiros
- O modo de Produção biológico em Portugal (1994-2015)
No âmbito da proteção fitossanitária relativa ao modo de produção biológico, a DGAV elabora e publica os seguintes documentos, em formato digital e/ou em papel:
- Guia dos Produtos Fitofarmacêuticos em Modo de Produção Biológico 2011
- Manual de Proteção Fitossanitária para Proteção Integrada e Agricultura Biológica das Oleaginosas
- Manual de Proteção Fitossanitária para Proteção Integrada e Agricultura Biológica do Olival
- Manual de Proteção Fitossanitária para Proteção Integrada e Agricultura Biológica das Prunóideas
- Manual de Proteção Fitossanitária para Proteção Integrada e Agricultura Biológica da Videira
Links úteis
- Comissão Interamericana de Agricultura Orgânica (CIAO)
- Plano de Ação para o futuro da produção biológica na União Europeia
- Agricultura Biológica, boa para a natureza, boa para si! – Campanha da CE
- Comissão Europeia: Agricultura Biológica
- FAO: Organic Agriculture
- International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM)
- Worldwide Opportunities on Organic Farms (WWOOF) (voluntariado em agricultura biológica)
- Research Institute of Organic Agriculture (FiBL)
- Organic Europe (estatísticas e relatórios sobre agricultura biológica nos países europeus)
- Organic Eprints (base de dados de artigos científicos sobre a agricultura biológica)
- Mediterranean Organic Agriculture Network
- Agricultura Biológica – Comissão Europeia
Produtos fitofarmacêuticos