Sanidade Vegetal

A sanidade vegetal e a proteção de plantas são um conjunto de práticas destinadas a prevenir, controlar ou erradicar organismos nocivos (pragas, doenças e infestantes) capazes de provocar estragos ou prejuízos económicos às culturas.

A partir de 2014, a proteção das plantas, deverá ser obrigatoriamente orientada segundo os princípios da proteção integrada, conforme estipulado na “Diretiva Quadro do uso sustentável dos pesticidas” (Directiva 2009/128/CE)  do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009) que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.

O uso de produtos fitofarmacêuticos deve ser efectuado de acordo com as instruções descritas no rótulo, nomeadamente no que se refere à finalidade, concentração ou dose homologada, número de aplicações, classificação toxicológica e intervalo de segurança. Deve-se assegurar a cuidadosa e eficiente utilização do material e das técnicas de aplicação e armazenamento de modo a reduzir os riscos da elevada poluição do ambiente.  

Com o cumprimento das Circulares emitidas pelo Serviço Nacional de Avisos Agrícolas, procura-se incentivar os agricultores a seguirem os seus conselhos e sensibilizando-os para outras formas de protecção das culturas, nomeadamente pela aplicação, na prática, dos princípios subjacentes ao conceito de protecção integrada, modo de produção integrado e modo de produção biológico.

proteção integrada é o processo de luta contra os organismos nocivos das culturas utilizando um conjunto de medidas que satisfaçam as exigências económicas, ecológicas e toxicológicas e dano carácter prioritário às ações fomentando a limitação natural dos inimigos das culturas e respeitando os níveis económicos de ataque. Este meio de proteção visa, uma melhor gestão dos fatores componentes do ecossistema agrário, através de uma estratégia limitativa ou corretiva, em contraste com a luta química que preferência uma estratégia preventiva ou curativa.

A prática da proteção e produção integradas pressupõe que técnicos e agricultores tenham conhecimentos específicos. A DGADR publicita” Lista de técnicos com Formação Regulamentada”, que consta de uma listagem atualizada de técnicos detentores de formação regulamentada para apoio técnico em proteção integrada, em produção integrada ou em modo de produção biológico.

Face à necessidade de conhecimentos específicos para o exercício da produção integrada é importante que os técnicos e agricultores frequentem ações de formação. A formação sobre proteção integrada e produção integrada, para agricultores e para técnicos, encontra-se regulamentada pelo Despacho n.º 899/2015, de 16 de janeiro.  Essa formação deve ser realizada por entidades formadoras certificadas e as ações de formação, quando se destinam a agricultores, homologadas pelas DRAP, ou pela DGADR, quando se destinam a técnicos.

Os programas de formação para agricultores poderão ser consultados em Formação profissional regulamentada pelo MAFDR. As ações destes cursos podem ser efetuadas com base em Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) que integram o Catálogo Nacional de Qualificações, em A Qualificação para o Setor Agroalimentar, poderá identificar a conjugação de UFCD consideradas equivalentes aos cursos regulamentados pelo MAFDR e que são igualmente reconhecidos por este.

Os programas de formação para técnicos poderão igualmente ser consultados em Formação profissional regulamentada pelo MAFDR.

Para mais informações consultar , a título de exemplo:

Direção Geral de Alimentação e Veterinária  (DGAV) é a entidade responsável por promover e coordenar as atividades técnicas inerentes à implementação da proteção integrada das culturas, proteção fitossanitária, sanidade vegetal entre outras, pode para mais informações consultar o site da DGAV.

No âmbito da proteção fitossanitária relativa ao modo de produção biológico, esta Direção-Geral elabora e publica os seguintes documentos:

Nestes documentos podem ser consultados os produtos fitofarmacêuticos que podem ser utilizados para combate dos inimigos das várias culturas no âmbito do modo de produção biológico (MPB).

No combate dos inimigos das culturas, deve ter-se em atenção que um produto fitofarmacêutico homologado para uma dada finalidade (cultura/inimigo), só deverá ser utilizado para este fim, facto que está de acordo com o ponto 1 do art. 15.º da Lei n.º 26/2013 de 11 de abril,  onde consta o seguinte:  
"É proibida a aplicação em todo o território nacional de produtos fitofarmacêuticos não autorizados no País, assim como aplicações que não respeitem as condições de utilização expressas no rótulo das embalagens".