Olival

O olival é uma cultura estratégica no desenvolvimento da agricultura portuguesa. Representa um património genético de valor incalculável razão pela qual a fileira oleícola  é uma fileira estratégica na política agrícola e na economia portuguesas.Olival

O crescimento do setor oleícola português, o reforço da profissionalização dos operadores e o investimento privado realizado, levam a que seja indispensável ter informação que reflita, com fiabilidade e em tempo útil, a realidade do setor e dos seus agentes económicos, de modo a fazer face a exigências de análise de mercado, cada vez mais rigorosas e oportunas.

A informação deverá ainda permitir o cumprimento das responsabilidades de Portugal, enquanto país de relevo e com interesses crescentes no panorama oleícola mundial, no que respeita ao fornecimento de informação a organismos internacionais, como seja a Comissão Europeia e o Conselho Oleícola Internacional (COI).

Neste quadro, o SIAZ – Sistema de Informação Sobre o Azeite e a Azeitona de Mesa visa disponibilizar informação sobre o setor oleícola, produzida, quer pelo Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), quer por outras entidades.

O arranque e corte raso de oliveiras encontram-se protegidos por lei, só podendo ser efetuado mediante prévia autorização concedida pela Direção Regional de Agricultura e Pescas da respetiva área de influência da exploração.

De acordo com o Decreto-Lei 120/86, que estabelece as disposições quanto ao condicionamento do arranque de oliveiras, para obter autorização prévia para arranque / corte raso de olival, deverá apresentar junto da DRAP diversos documentos

A cultura do olival encontra-se condicionada ao cumprimento de disposições que visam assegurar a estabilidade ao olivicultor através da promoção de uma adequada regularidade na produção, bem como a constante melhoria da sua qualidade.

Assiste-se a uma enorme dinâmica empresarial, com oferta de produtos diferentes, quer de marcas, quer de nomes protegidos, quer no modo de produção integrada e/ou biológico, que dão resposta a uma maior procura de produtos de qualidade pelos consumidores.

As melhorias registadas têm vindo a consubstanciar-se:

    • Na instalação de novas plantações com densidades superiores e com sistemas adequados de rega, ao abrigo dos programas comunitários, proporcionando maiores produtividades;
    • No aumento do regadio no olival para azeite nas novas plantações, com aplicação de sistema de rega gota a gota;
    • No arranque e reestruturação de alguns olivais degradados.

 

Sistemas de qualidade, ambiente e segurança alimentar

O azeite tem, hoje, uma imagem muito positiva junto dos consumidores, quer pelas suas características organoléticas quer pelas suas propriedades benéficas para a saúde. A manutenção e promoção desta imagem têm sido uma das orientações privilegiadas da política comunitária, que tem na sua base a defesa duma política de qualidade, e que se concretiza num quadro regulamentador dirigido, nomeadamente, para a diferenciação dos produtos através da regulamentação das denominações específicas e da garantia da qualidade mínima na ótica da conformidade com os requisitos ambientais e de segurança alimentar.

O Setor do Azeite e Azeitona de mesa é considerado estratégico no contexto do Programa de Desenvolvimento Rural. Pretende-se, em consequência, criar as condições mais adequadas para que o setor, dentro do horizonte temporal da programação, possa melhorar a sua organização, se possa modernizar e desenvolver para contribuir, de forma ativa e sustentada, para o aprovisionamento dos mercados interno e externo promovendo, em simultâneo, o desenvolvimento das regiões onde se localiza.

A concretização dos vetores em que devem assentar os apoios para a operacionalização da estratégia deve traduzir-se no conhecimento tão aprofundado quanto possível da realidade do setor de forma a que se possa, com objetividade e transparência, definir as metas e os instrumentos para as alcançar.

 

O Olival, o Azeite e o Ambiente

O olival é uma cultura de múltiplas valências, que vão desde a sua função económica à ambiental, realçando o seu contributo para a paisagem, ocupando áreas importantes e em regiões desfavorecidas do nosso território. Do ponto de vista ambiental, duas áreas em particular têm sido desenvolvidas nestes últimos anos:

    • o apoio à manutenção ou introdução de práticas mais amigas do ambiente como a proteção e a produção integradas e a agricultura biológica, incentivadas através da contratualização de ajudas agro-ambientais;
    • na transformação, à implementação de novos métodos de extração, introdução de melhorias na armazenagem do azeite e na eliminação dos resíduos. O maior problema ambiental do setor da transformação traduz-se na produção de águas russas e ou de bagaços de azeitona com diferentes teores de humidade, e ainda de resíduos, estes últimos procedentes das operações de limpeza e de lavagem das azeitonas e das embalagens;
    • a uma contribuição positiva para a manutenção do valor natural e paisagístico de algumas regiões.

As condições edafoclimáticas adaptadas à cultura e a sua localização em todo o território, com manchas relevantes em algumas regiões, com importante diversidade de variedades, potenciam os requisitos para a produção de azeite de qualidade.

 

Medidas de Apoio no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural – Continente PDR 2020:

Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro -  Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.

 

Medida 3. Valorização da Produção Agrícola

  • Ação 3.1. Jovens Agricultores

Operação 3.1.1. Jovens Agricultores

  • Ação 3.2. Investimento na Exploração Agrícola

Operação 3.2.1. Investimento na Exploração Agrícola

Operação 3.2.2. Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas

  • Ação 3.3. Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Operação 3.3.1. Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Operação 3.3.2. Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização

Portaria n.º 25/2015, de 2015-02-09 - Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020:

 

Medida 7. Agricultura e Recursos Naturais

  • Ação 7.1. Agricultura Biológica

Operação 7.1.1. Conversão para a Agricultura Biológica

Operação 7.1.2. Manutenção em Agricultura Biológica

  • Ação 7.2. Produção Integrada

Operação 7.2.1. Produção Integrada

  • Ação 7.4. Conservação do Solo

Operação 7.4.2. Conservação do Solo - Enrelvamento da Entrelinha de Culturas Permanentes

 

Para informações pode consultar: