Sistema Nacional de Qualificações - Catálogo Nacional de Qualificações

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), criado pelo DL n.º 396/2007 de 31 de Dezembro, gere e estrutura as qualificações necessárias ao mercado de trabalho, obtidas pelas vias da formação profissional e do ensino profissional.

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) foi criado em dezembro de 2007, com a publicação do Decreto-Lei nº396/2007, de 31 de dezembro, em articulação com o Quadro Europeu de Qualificações, tendo como objetivo fundamental, promover a elevação da formação de base da população ativa, através da progressão escolar e profissional.

A sua estratégia de desenvolvimento passa por assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento pessoal e para a modernização das empresas, como também para a progressão escolar e profissional dos cidadãos, através da formação de dupla certificação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) ou através do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências. O SNQ pretende ainda, através do CNQ, assegurar a relevância dos referenciais de formação e o seu reconhecimento face às necessidades das empresas e da economia, ou seja, assegurar a sua rápida e permanente atualização e difusão pelos promotores de formação.

A DGADR intervém no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações – SNQ

e no âmbito da Formação Profissional Específica Sectorial — FPES. O SNQ tem como objetivo fundamental, promover a elevação da formação de base da população ativa, através da progressão escolar e profissional em processos formativos de dupla certificação inseridos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). Articulando com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. — ANQEP, I. P. e com os organismos da área agroalimentar e rural do MAM, a DGADR promove e participa no desenvolvimento, ajustamento e atualização dos referenciais de formação daquelas áreas a inserir ou inseridos no CNQ, procurando articular aqueles referenciais com a Formação Profissional Específica Sectorial. No âmbito desta última, a DGADR, em articulação com os mesmos organismos do MAM, promove a regulamentação da formação e a definição e conceção dos programas de formação, destinados a agricultores, trabalhadores, técnicos e outros agentes rurais, exercendo ainda, atribuições como entidade certificadora de entidades formadoras e da formação realizada para técnicos.

As DRAP realizam a certificação de entidades formadoras que pretendam realizar formação dirigida a agricultores/produtores/operadores/trabalhadores e ainda a homologação das ações de formação.

Para mais informação pode consultar, a título de exemplo:

Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SNQ

O Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro – Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) 

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve