A regulamentação para o exercício da atividade económica agrícola obriga em muitas áreas a que os técnicos agrícolas sejam reconhecidos para as mesmas e que possuam formação profissional específica para o desempenho dessa função ou atividade, sem a qual não a poderão exercer ou realizar, nem os seus clientes poderão ter acesso a determinados apoios financeiros.
Este tipo de requisitos acontece geralmente em profissões ou atividades regulamentadas, podendo igualmente acontecer para o exercício da atividade de formador, designadamente em áreas tais como:
Formação específica Setorial — Técnicos
- Distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos
- Produção agrícola sustentável
- Valorização agrícola de lamas
- Micologia
- Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas
- Gestão da Empresa Agrícola
- Hidráulica agrícola
- Organização de cadeias de abastecimento curtas de produtos agrícolas e agroalimentares
- Agricultura de Conservação
- Agricultura de Precisão
- Florestas
- Gestão e Valorização de efluentes pecuários
Existem diplomas de regulamentação do reconhecimento de técnicos nas diferentes áreas e da formação necessária e, programas dos cursos regulamentados pelo MAFDR.
Medidas de Apoio no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural Continente PDR 2020:
Portaria n.º 145/2016 de 2016-05-17 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
- Ação 2.1. Capacitação e Divulgação
Operação 2.1.1. Ações de Formação
Operação 2.1.2. Atividades de Demonstração
Operação 2.1.3. Intercâmbios de Curta Duração e Visitas a Explorações Agrícolas e Florestais
Operação 2.1.4. Ações de Informação
Operação 2.2.1. Apoio ao Fornecimento de Serviços do Aconselhamento Agrícola e Florestal
Operação 2.2.2. Apoio à Criação de Serviços de Aconselhamento
Para mais informação consultar:
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) – Formação Profissional
DGADR – Lista de técnicos com formação regulamentada
DGADR – Formação especifica sectorial para Técnicos
DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária – Produtos Fitofarmacêuticos