Desenvolvimento Rural

O desenvolvimento rural constitui o 2.º pilar da política agrícola comum (PAC) sendo objeto de um Regulamento Comunitário em cada período de programação, de um Fundo Europeu único, o FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, de um sistema de gestão e controlo e de um tipo de programação unificados.

Em termos de programação o desenvolvimento rural concretiza-se através de Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) de âmbito regional, que traduzem as orientações estratégicas Comunitárias e os Planos Estratégicos Nacionais dos Estados-Membros. No presente período de programação Portugal tem três PDR em curso: PRODER (continente); PRODERAM (RA Madeira) e PRORURAL (RA Açores).

Os PDR, para além das abordagens setoriais e temáticas e respetivas medidas executadas pelos organismos do MAFDR, incluem também uma abordagem territorial, denominada LEADER – Ligação entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural, que promove o aparecimento de estratégias locais de desenvolvimento, formuladas e executadas por parcerias locais representativas das comunidades locais.

Tratando-se de uma abordagem de desenvolvimento rural à escala local procura associar todos os agentes económicos, agrícolas e não agrícolas, sociais e culturais à volta de uma estratégia e governança comuns que retirem vantagens coletivas da identidade e imagem territoriais.

As regras essenciais da política de desenvolvimento rural para o período de 2014 a 2020, bem como as medidas de política que os Estados-Membros e as regiões podem adoptar estão definidas no Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013.

As explorações agrícolas localizadas em cada um dos territórios são beneficiárias diretas para a criação ou desenvolvimento de atividades de natureza não agrícola, criando novas fontes de rendimento e de emprego.

De forma indireta as explorações agrícolas beneficiam de um contexto mais dinâmico de desenvolvimento, com uma melhor qualidade de vida, e de uma maior articulação e interdependência internas com outras atividades económicas aí localizadas. A nível externo, surgem integradas numa estratégia comum de promoção da imagem e de todos os bens e serviços do território.

O desenvolvimento rural é uma área política fundamental. Com efeito, as zonas rurais dos 28 Estados-Membros abrigam mais de 56% da sua população e representam 91% do seu território. A agricultura e a silvicultura continuam a ter uma importância crucial na utilização das terras e na gestão dos recursos naturais nas zonas rurais da União Europeia e enquanto plataforma para a diversificação económica das comunidades rurais. O reforço da política de desenvolvimento rural da UE tornou-se, por conseguinte, uma prioridade global da União Europeia.

A União Europeia tem uma política de desenvolvimento rural ativa, que contribui para a realização de importantes objetivos fixados para as zonas rurais europeias e para as populações que aí vivem e trabalham.

Medidas de Apoio no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural – Continente PDR 2020 existem apoios destinados ao desenvolvimento das explorações agrícolas ou atividades conexas.

No âmbito do PDR2020 estão previstos apoios LEADER.

Medida 10. LEADER

Ação 10.1. Apoio Preparatório

Ação 10.2. Implementação das Estratégias

Ação 10.3. Atividades de Cooperação dos GAL

Ação 10.4. Funcionamento e Animação

PDR2020 / LEADER 

Todos os GAL e ADL – Associações de Desenvolvimento Local que gerem a abordagem LEADER estão associados na Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local.  

Para informações sobre este tema pode consultar:

GPP – Gabinete de Planeamento e Políticas

Comissão Europeia – Desenvolvimento Rural  

IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020: Documento integral