DOP/IGP/ETG

DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (DOP)

dopDenominação que identifica um produto ou um género alimentício com o nome da região, de um local determinado ou, em casos excepcionais de um país.

Os produtos agrícolas ou os géneros alimentícios são originários dessa região, desse local determinado ou desse país, cuja qualidade ou características se devem essencial ou exclusivamente a um meio geográfico específico, incluindo os factores naturais e humanos, e cuja produção, transformação e elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (IGP)

igpIndicação que identifica um produto agrícola ou um género alimentício com a designação do nome de uma região, de um local determinado ou, em casos excepcionais, de um país.

Os produtos agrícolas ou géneros alimentícios são originários dessa região, desse local determinado ou desse país, e possuem determinada qualidade, reputação ou outras características que podem ser atribuídas a essa origem geográfica, e cuja produção e/ou transformação e/ou elaboração ocorrem na área geográfica delimitada; ou seja quando as características diferenciadoras dos produtos são diretamente atribuíveis ao contexto geográfico da região de origem.

São igualmente consideradas denominações de origem ou indicações geográficas as denominações tradicionais, geográficas ou não, que designem um produto agrícola ou género alimentício e que satisfaçam as condições mencionadas.

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE BEBIDA ESPIRITUOSA

Indicação que identifica uma bebida espirituosa como sendo originária do território de um país, ou de uma região ou lugar desse território, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica sejam essencialmente imputáveis à sua origem geográfica.

ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

etgProduto agrícola ou género alimentício tradicional que beneficia de reconhecimento da sua especificidade pela CE, por intermédio do seu registo.

Considera-se que o nome é tradicional quando demonstra ter uso comprovado no mercado comunitário por um período que mostre a transmissão entre gerações. Este período corresponde à duração geralmente atribuída a uma geração humana, ou seja, pelo menos 25 anos.

Quando é garantido um produto ou um processo tradicional de produção desligado de uma origem geográfica determinada.

Considera-se especificidade o elemento ou conjunto de elementos pelos quais um produto agrícola ou género alimentício se distingue claramente de outros produtos ou géneros similares pertencentes à mesma categoria.

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural  é a Entidade Nacional responsável pela Valorização da Qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios.

Legislação de enquadramento

Regulamentação EU

Legislação nacional

Outros instrumentos de proteção

Manual de apoio ao registo e Formulários

Controlo e Certificação

Estudos e Manuais

Gestores de produto / Organismos de controlo

Links úteis