Certificação da Produção Biológica

É um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e método de produção em sintonia com a preferência dos consumidores por produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais.

  • As regras europeias relativas ao modo de produção biológico estabelecem os objetivos e princípios comuns destinados a aplicar relativamente a todas as fases da produção, preparação e distribuição dos produtos biológicos e ao seu controlo;
  • Á utilização de indicações referentes à produção biológica na rotulagem e na publicidade.

O logótipo referente aos produtos biológicos que passaram pelo sistema de controlo e certificação de acordo com a regulamentação europeia, permite que qualquer consumidor possa identificar estes produtos com maior facilidade.

Legislação de enquadramento

  • Reg. (UE) n.º 2018/848 do Parlamento Europeu de 30 de maio, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho.
  • Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos.

Alterado por:

  • Regulamento de Execução (UE) 2017/2273 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
  • Regulamento de Execução (UE) 2017/838 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que se refere aos alimentos para certos animais de aquicultura biológica.
  • Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão, de 14 de outubro de 2016 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações.

Alterado por:

  • Regulamento de Execução (UE) 2016/673 da Comissão, de 29 de abril de 2016  –  que altera o Regulamento  (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
  • Reg. de Execução (UE) n.º 426/2011 da Comissão, de 2 de maio - alteração no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
  • Reg. de Execução (UE) nº 126/2012 da Comissão de 14 de fevereiro de 2012 - que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América
  • Reg. de Execução (UE) n.º 203/2012 da Comissão, de 8 de março - alteração no que respeita ao vinho biológico
  • Reg. de Execução (UE) N.º 505/2012 da Comissão, de 14 de junho - altera e corrige o Reg. (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
  • Reg. de Execução (UE) N.º 392/2013 da Comissão, de 29 de abril – que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que se refere ao sistema de controlo da produção biológica
  • Regulamento de Execução (UE) N.º 1030/2013da Comissão, de 24 de outubro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
  • Reg. de Execução (UE) N.º 1364/2013 da Comissão, de 17 de Dezembro - que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita à utilização, na aquicultura biológica, de juvenis de aquicultura não biológica e de sementes de moluscos bivalves de produção não biológica
  • Regulamento de Execução (UE) N.º 354/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014  –  que altera e corrige o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.

Importação de Países terceiros

Importação

Guia Prático

Como criar um certificado de inspeção no sistema TRACES NT - COI

Certificação eletrónica

Estudos e Manuais

Guia de rotulagem

Utilização do logótipo biológico da UE

Guia para o Preparador e Distribuidor de Géneros alimentícios biológicos

Guia de Exportação para países terceiros

Controlo e certificação

Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto

Controlo em regimes de qualidade

Reconhecimento de organismos de controlo

Elaboração de Planos de Controlo

Transição de operadores entre Organismos de Controlo

Comunicação de infrações e irregularidades

Análise de resíduos

Procedimento de Colheita de Amostras nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e Produção Biológica

Laboratórios habilitados para o controlo oficial nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e MPB

Lista indicativa de ensaios acreditados

Contactos dos Organismos de Controlo e Certificação

Links úteis

Comissão Interamericana de Agricultura Orgânica  (CIAO)

Plano de Ação para o futuro da produção biológica na União Europeia

Agricultura Biológica, boa para a natureza, boa para si! – Campanha da CE

Comissão Europeia: Agricultura Biológica

FAO: Organic Agriculture

International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM)

Worldwide Opportunities on Organic Farms (WWOOF) (voluntariado em agricultura biológica)

Research Institute of Organic Agriculture (FiBL)

Organic Europe  (estatísticas e relatórios sobre agricultura biológica nos países europeus)

TPorganics  (plataforma tecnológica para a agricultura biológica)

Organic Eprints  (base de dados de artigos científicos sobre a agricultura biológica)

Mediterranean Organic Agriculture Network