As Organizações de Produtores (OP), são associações que têm como objectivo assegurar a programação da produção, promover a concentração da oferta e a colocação no mercado, reduzir os custos de produção e a regularização os preços de venda, promover as boas práticas de cultivo, de protecção dos recursos naturais e da biodiversidade, e a rastreabilidade dos produtos.

Podem ser reconhecidas como OP, para um determinado produto ou sector, nos termos da legislação aplicável, as pessoas colectivas que revistam as seguintes formas jurídicas:

  • Sociedade comercial por quotas
  • Sociedade comercial anónima, com ações nominativas
  • Sociedade civil sob a forma comercial
  • Cooperativa agrícola
  • Sociedade de Agricultura de Grupo – integração parcial
  • Agrupamento complementar de exploração agrícola
  • Agrupamento complementar de empresa

As OP são reguladas pelo Despacho Normativo n.º11/2010, de 20 de Abril, alterado pelo DN n.º3/2012, de 23/02.

Para mais informações consultar:

GPP - Frutas e Hortícolas/Outras

GPP - Programas Operacionais

DRAP Norte

Apoios:

As organizações de produtores do sector da carne de bovino, ovino e caprino, para poderem beneficiar das ajudas complementares previstas no Despacho Normativo n.º 2/2010, de 29 de Janeiro, deverão apresentar um plano de especificações aprovado pelo Gabinete de Planeamento e Politicas onde sejam indicadas as regras de bem estar animal e que definam os parâmetros inerentes à raça ou tipo de cruzamento, maneio alimentar e padronização do produto final. O pedido de reconhecimento é apresentado junto da Direção Regional de Agricultura e Pescas da área onde se localiza a sede da entidade requerente ou dos serviços competentes nas Regiões Autónomas. 

 

 

 

 

O mercado fundiário integra duas vertentes distintas:

  • o mercado de arrendamento rural
  • o mercado de compra e venda de terras

No âmbito do mercado fundiário existem diferentes tipos de terrenos, integrados em diferentes nichos de mercado, com características distintas e consequentemente com valores de transação muito díspares, distribuídos por um intervalo de valores bastante alargado.

Uma das características de maior diferenciação, para além da sua aptidão produtiva, prende-se com a sua capacidade edificativa que está caracterizada e condicionada pelo estipulado no Plano Diretor Municipal (PDM), definido pelas autarquias.

O mercado fundiário é um mercado livre, de reduzida dimensão e dinamismo, com um elevado nível de heterogeneidade, sendo a informação sobre os valores de transação escassa e pouco transparente.

Para  prospeção de valores atuais praticados no mercado fundiário referem-se algumas fontes de consulta:

  • instituições bancárias
  • imobiliárias locais
  • revistas e jornais locais
  • entidades públicas locais – juntas de freguesia, delegações regionais do ministério da agricultura, repartições de finanças
  • peritos avaliadores de tribunal da comarca
  • cooperativas, associações e agrupamentos de produtores
  • agricultores da região
  • base de dados de entidades expropriantes referentes a obras locais
  • bases de avaliação de zonas submetidas a projetos de emparcelamento recente

Atividade Empresarial

Este subtema compreende a Titularidade de Direitos (Função do registo, da matriz predial e do cadastro); Mercado Fundiário (Arrendamento Rural, Compra e venda de prédios rústicos – direitos de preferência; Bolsa de Terras; Fracionamento e Unidade de Cultura e Emparcelamento Rural) Informação Georreferenciada (Cadastro e Parcelário) e encontra-se organizado de forma a permitir uma consulta de leitura fácil e interativa com hiperligações a Entidades/Setores especializados, que certamente vão facilitar os esclarecimentos necessários sobre os vários instrumentos de politica e suporte à decisão relacionados com a exploração agrícola. 
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Mapa de Permetro

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O Sistema de Informação de Mercados Agrícolas consiste no acompanhamento do mercado de produtos agrícolas, recolhendo dados que permitam:

  • Informar os decisores políticos, que têm a missão de acompanhar as políticas de mercado (nacionais ou comunitárias)
  • Informar o próprio mercado e os seus agentes, prestando um serviço público de regulação.

Links úteis:

GPP- Gabinete de Planeamento e Políticas – SIMA

GPP – Mercados Agrícolas

GPP – Organização de Produtores

Anuário Agrícola - Informação de Mercados