DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Av. Afonso Costa, 3
1949-002 LISBOA

Telefone: 218442200
Fax: 218442202

Horário: 10h – 12.30 e 14.30 – 16.30

Pedido de Informação

A mecanização agrária tem sido um factor decisivo no modo e intensidade de aproveitamento do solo. Para mecanizar uma exploração é necessário planear e quantificar todos os trabalhos a executar para escolher os equipamentos adequados, que permitam realizar as tarefas nos períodos mais aconselhados.

Uma mecanização sobre ou sub-dimensionada, pode conduzir a aumentos nos encargos das atividades ou à impossibilidade de as realizar em tempo útil.

Na utilização e manuseamento de máquinas agrícolas, equipamentos e alfaias devem ser sempre observadas as Normas de Segurança.

A Organização Internacional do Trabalho tem insistido na necessidade de se actuar no sector agrícola, no que diz respeito à aplicação de medidas de prevenção de riscos profissionais. Esta prevenção tem que actuar, entre outras, na utilização de tractores, máquinas e ferramentas agrícolas, uma vez que são as principais causas de sinistralidade, devido ao seu uso incorrecto.

A utilização de meios mecânicos, em substituição dos meios manuais, para realizar as operações culturais, veio permitir o aumento da produtividade e reduzir as dificuldades que os trabalhos manuais impunham.

À medida que o rendimento dos equipamentos aumenta, reduz-se o tempo necessário para executar as tarefas pelo que aumenta o rendimento do trabalho.

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural tem várias competências a nível da Mecanização Agrária: análise, inspecção e ensaios de tractores agrícolas tendo em vista a homologação de tractores novos ou a atribuição de matrícula a tractores importados no estado de usados; elaboração/actualização de tabelas com parâmetros económicos relativos à utilização de máquinas agrícolas; elaboração de materiais formativos inovadores e diferenciados em função dos destinatários específicos, em colaboração com os outros parceiros do Programa ForMaAgri.

CAOF – Comissão de Acompanhamento da Operadoras Florestais

Procedimentos para a matriculação de tractores importados

Normalização

Tractores Agrícolas e Florestais – Certificado de Conformidade CE

Outras ligações úteis, a título de exemplo:

Associação Portuguesa de Mecanização Agrária

Associação Italiana para a Mecanização Agrícola

Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio

Ciência e Técnicas de Mecanização

CNA – Dossier Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Agrícola

AGRINOV-AJAP – Segurança no Trabalho

Autoridade para as Condições do Trabalho

Revista Segurança

Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro – regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º do Código do Trabalho, no que respeita à prevenção.

 

As culturas energéticas, à excepção do cânhamo, destinam-se à produção de produtos energéticos, cujo destino principal é a produção de produtos considerados biocombustíveis e energia eléctrica e térmica produzida a partir de biomassa. Dos biocombustíveis, destacamos o Biodiesel, produzido a partir de oleaginosas como o girassol, a colza, o cardo ou a soja, e o Bioetanol, produzido a partir de amiláceas – culturas onde é possível extrair amido – tais como o trigo, o milho, a batata, etc.

A atenção dos consumidores, nos últimos anos, em escolher alimentos aliados à melhoria da saúde e bem-estar impulsionaram fortemente a investigação na qualidade nutricional e dietética dos pequenos frutos, à colheita e pós-colheita, e nos efeitos benéficos na prevenção de doenças humanas.

A utilização deste tipo de culturas e o estabelecimento da respectiva indústria de transformação podem contribuir substancialmente para criar novos mercados para a agricultura e promover o desenvolvimento rural criando postos de trabalho, aumentando o rendimento dos agricultores e contribuindo para o auto-abastecimento energético a nível das comunidades rurais.

Os biocombustíveis contribuem, em termos de política energética, para diversificação das fontes, segurança energética, diminuição da dependência do exterior e redução das emissões de gases com efeito de estufa, têm igualmente como objetivos a criação de novos mercados e fontes de rendimento para os produtos agro-florestais e de oportunidades de emprego nas zonas rurais contribuindo para um desenvolvimento rural sustentável.

Para mais informação consultar:

Direção Geral de Energia e Geologia (No menu lateral consultar: Áreas Setoriais»Energias Renováveis»Biocombustíveis)

BFIN - Bioenergy Feedstock Information

Turismo no Espaço Rural constitui um fator de diversificação das atividades agrícolas no meio rural e de desenvolvimento rural. Em termos gerais, os indicadores apontam para um crescimento regular da procura desta atividade

Este tipo de turismo tem de reunir um conjunto de características próprias, para que assim seja classificado.

Existem quatro grupos de empreendimentos de turismo no espaço rural: as Casas de campo, o Turismo de aldeia, o Agro-turismo e os Hotéis rurais.

São empreendimentos de turismo no espaço rural os estabelecimentos que se destinam a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, dispondo para o seu funcionamento de um adequado conjunto de instalações, estruturas, equipamentos e serviços complementares, tendo em vista a oferta de um produto turístico completo e diversificado no espaço rural.

Os empreendimentos de turismo no espaço rural devem preservar, recuperar e valorizar o património arquitectónico, histórico, natural e paisagístico dos respectivos locais e regiões onde se situam, através da reconstrução, reabilitação ou ampliação de construções existentes, de modo a ser assegurada a sua integração na envolvente. 

O processo de licenciamento dos empreendimentos de Agro-turismo é da responsabilidade das Câmaras Municipais, podendo a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) ser consultada quanto à localização dos empreendimentos.

A classificação do empreendimento como hotel rural é da competência do Turismo de Portugal, I.P.

Para informações consultar:

Encontra um conjunto de diplomas aplicáveis à instalação e funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural na página da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - DGADR, bem como na página do Turismo de Portugal.

Apoios Financeiros:

No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER, através da ação 3.1.1. Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola são concedidos apoios para o desenvolvimento de alojamento na modalidade de Agro-turismo e das Casas de campo.

Os apoios financeiros destinados à criação dos Hotéis Rurais estão integrados nos incentivos do QREN.

Outras Ligações Úteis:

Portal da Empresa – Empresa online

 

 

 

 

O cânhamo (Cannabis sativa L.) é uma planta vigorosa com uma forte raiz aprumada tendo um forte poder estruturante do solo. É uma cultura de primavera. O seu vigor no início, permite-lhe que logo após uma emergência rápida (5 a 8 dias no máximo), cobrir o solo em 3 semanas e aos 80 dias atinge cerca de 1,80 m. Não necessita de pesticidas, em contrapartida necessita de uma boa fertilização reagindo bem a estrumações. A técnica cultural é simples e desenvolve-se quase sem trabalhos de manutenção.

Procedimentos a adoptar para a produção de cânhamo:

  • A Variedade tem de estar inscrita no catálogo comunitário de variedades;
  • A Semente tem de ser certificada;
  • Aviso à DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (o organismo responsável a nível nacional pelo controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas);
  • As sementes devem ser certificadas de acordo com a Diretiva 2002/57/CE do Conselho;
  • Declaração de análise: certificado que atesta que a semente foi obtida a partir de plantas de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0.2%;
  • Obrigação de comunicar às autoridades PSP, GNR locais e Policia Judiciária.

O Decreto Regulamentar n.º 23/99 de 22 de Outubro publicado no Diário da República - I Série-A n.º 247 define as regras pelas quais é permitido realizar a cultura do cânhamo industrial em Portugal. 

No que se refere a ajudas comunitárias para a produção do cânhamo (Portaria 229-B/2008 de 6 de março) poderá solicitar informações ao PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

O Regulamento (CE) 73/2009 (que estabelece as regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da PAC) integrou o apoio à produção de cânhamo no regime de pagamento único (RPU), sendo o “pagamento por superfície” efetuado ao linho e cânhamo destinados à produção de fibras.

As ajudas à cultura do cânhamo são elegíveis com as restrições estabelecidas no art.º 10 do Reg. (CE) n.º 1120/2009 da Comissão, de 29 de outubro. Para mais informação pode consultar o Instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas - IFAP

A França é o principal produtor de sementes de cânhamo certificadas e são comercializadas pela Cooperativa Central dos Produtores de Sementes de cânhamo da Aube (França – Bar-le-Duc). É proibido para os produtores de cânhamo ressemear a própria semente.

Para mais informação consultar, a título de exemplo:

Direção Regional de Agricultura e Pescas – Norte

Gabinete de Planeamento e Políticas