Produto agrícola ou género alimentício tradicional que beneficia de reconhecimento da sua especificidade pela CE, por intermédio do seu registo.

Considera-se que o nome é tradicional quando demonstra ter uso comprovado no mercado comunitário por um período que mostre a transmissão entre gerações. Este período corresponde à duração geralmente atribuída a uma geração humana, ou seja, pelo menos 25 anos;

Considera-se especificidade o elemento ou conjunto de elementos pelos quais um produto agrícola ou género alimentício se distingue claramente de outros produtos ou géneros similares pertencentes à mesma categoria.

Produtos abrangidos:

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado;

Géneros alimentícios que constam do anexo I do regulamento (CE) nº 509/2006 do Conselho:

- Cerveja

- Chocolate e outras preparações alimentares que contenham cacau

- Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da industria de bolachas e biscoitos;

- Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas

- Pratos compostos

- Molhos condimentares preparados

- Sopas ou caldos

- Bebidas à base de extractos de plantas

- Gelados e sorvetes

Para mais informação consultar:

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Comissão Europeia

Legislação de enquadramento

Reg. (CE) nº509/2006 do Conselho - relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Reg. (CE) nº1216/2007 da Comissão - estabelece as regras de execução do Reg. (CE) nº509/2006