DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (DOP)

dopDenominação que identifica um produto ou um género alimentício com o nome da região, de um local determinado ou, em casos excepcionais de um país.

Os produtos agrícolas ou os géneros alimentícios são originários dessa região, desse local determinado ou desse país, cuja qualidade ou características se devem essencial ou exclusivamente a um meio geográfico específico, incluindo os factores naturais e humanos, e cuja produção, transformação e elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (IGP)

igpIndicação que identifica um produto agrícola ou um género alimentício com a designação do nome de uma região, de um local determinado ou, em casos excepcionais, de um país.

Os produtos agrícolas ou géneros alimentícios são originários dessa região, desse local determinado ou desse país, e possuem determinada qualidade, reputação ou outras características que podem ser atribuídas a essa origem geográfica, e cuja produção e/ou transformação e/ou elaboração ocorrem na área geográfica delimitada; ou seja quando as características diferenciadoras dos produtos são diretamente atribuíveis ao contexto geográfico da região de origem.

São igualmente consideradas denominações de origem ou indicações geográficas as denominações tradicionais, geográficas ou não, que designem um produto agrícola ou género alimentício e que satisfaçam as condições mencionadas.

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE BEBIDA ESPIRITUOSA

Indicação que identifica uma bebida espirituosa como sendo originária do território de um país, ou de uma região ou lugar desse território, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica sejam essencialmente imputáveis à sua origem geográfica.

ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

etgProduto agrícola ou género alimentício tradicional que beneficia de reconhecimento da sua especificidade pela CE, por intermédio do seu registo.

Considera-se que o nome é tradicional quando demonstra ter uso comprovado no mercado comunitário por um período que mostre a transmissão entre gerações. Este período corresponde à duração geralmente atribuída a uma geração humana, ou seja, pelo menos 25 anos.

Quando é garantido um produto ou um processo tradicional de produção desligado de uma origem geográfica determinada.

Considera-se especificidade o elemento ou conjunto de elementos pelos quais um produto agrícola ou género alimentício se distingue claramente de outros produtos ou géneros similares pertencentes à mesma categoria.

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural  é a Entidade Nacional responsável pela Valorização da Qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios.

Legislação de enquadramento

Regulamentação EU

Legislação nacional

Outros instrumentos de proteção

Manual de apoio ao registo e Formulários

Controlo e Certificação

Estudos e Manuais

Gestores de produto / Organismos de controlo

Links úteis

Os setores da agricultura e floresta à semelhança de outras setores enfrentam o desafio de reforçar a capacidade de resposta do setor às mudanças tecnológicas e científicas desenvolvidas. A resposta a este desafio necessita de um envolvimento por parte dos agricultores e produtores florestais, e simultaneamente um acompanhamento técnico que lhes permita realizar e acompanhar as mudanças necessárias.

O Apoio Técnico/Assistência Técnica é prestado pelos Serviços oficiais do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – MAFDR, pelas organizações de agricultores e produtores florestais, associações, cooperativas e empresas privadas.

Os técnicos que prestam apoio aos agricultores em protecção integrada, produção integrada e modo de produção biológico devem apresentar competências específicas necessárias ao seu exercício neste método de protecção e modos de produção.

temas transversais

cestoA produção com sustentabilidade tem como principal objetivo satisfazer as necessidades humanas, sem pôr em risco as fontes naturais de recursos que sustentam a vida na Terra.

Enquadram-se neste subtema os Modos de Produção Sustentável, que preconizam sistemas de gestão sustentável das explorações agrícolas visando a produção de alimentos de qualidade.

Estes modos de produção combinam as melhores práticas ambientais, mantêm um elevado nível de biodiversidade, preservam os recursos naturais, adoptam a aplicação de normas exigentes em matéria de bem estar-animal e métodos de produção, contribuindo deste modo para uma agricultura sustentável.

Estas técnicas apresentam, regra geral, efeitos ambientais positivos e contribuem para um aumento da qualidade de vida dos consumidores.

 

O desenvolvimento rural constitui o 2.º pilar da política agrícola comum (PAC) sendo objeto de um Regulamento Comunitário em cada período de programação, de um Fundo Europeu único, o FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, de um sistema de gestão e controlo e de um tipo de programação unificados.

Em termos de programação o desenvolvimento rural concretiza-se através de Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) de âmbito regional, que traduzem as orientações estratégicas Comunitárias e os Planos Estratégicos Nacionais dos Estados-Membros. No presente período de programação Portugal tem três PDR em curso: PRODER (continente); PRODERAM (RA Madeira) e PRORURAL (RA Açores).

Os PDR, para além das abordagens setoriais e temáticas e respetivas medidas executadas pelos organismos do MAFDR, incluem também uma abordagem territorial, denominada LEADER – Ligação entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural, que promove o aparecimento de estratégias locais de desenvolvimento, formuladas e executadas por parcerias locais representativas das comunidades locais.

Tratando-se de uma abordagem de desenvolvimento rural à escala local procura associar todos os agentes económicos, agrícolas e não agrícolas, sociais e culturais à volta de uma estratégia e governança comuns que retirem vantagens coletivas da identidade e imagem territoriais.

As regras essenciais da política de desenvolvimento rural para o período de 2014 a 2020, bem como as medidas de política que os Estados-Membros e as regiões podem adoptar estão definidas no Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013.

As explorações agrícolas localizadas em cada um dos territórios são beneficiárias diretas para a criação ou desenvolvimento de atividades de natureza não agrícola, criando novas fontes de rendimento e de emprego.

De forma indireta as explorações agrícolas beneficiam de um contexto mais dinâmico de desenvolvimento, com uma melhor qualidade de vida, e de uma maior articulação e interdependência internas com outras atividades económicas aí localizadas. A nível externo, surgem integradas numa estratégia comum de promoção da imagem e de todos os bens e serviços do território.

O desenvolvimento rural é uma área política fundamental. Com efeito, as zonas rurais dos 28 Estados-Membros abrigam mais de 56% da sua população e representam 91% do seu território. A agricultura e a silvicultura continuam a ter uma importância crucial na utilização das terras e na gestão dos recursos naturais nas zonas rurais da União Europeia e enquanto plataforma para a diversificação económica das comunidades rurais. O reforço da política de desenvolvimento rural da UE tornou-se, por conseguinte, uma prioridade global da União Europeia.

A União Europeia tem uma política de desenvolvimento rural ativa, que contribui para a realização de importantes objetivos fixados para as zonas rurais europeias e para as populações que aí vivem e trabalham.

Medidas de Apoio no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural – Continente PDR 2020 existem apoios destinados ao desenvolvimento das explorações agrícolas ou atividades conexas.

No âmbito do PDR2020 estão previstos apoios LEADER.

Medida 10. LEADER

Ação 10.1. Apoio Preparatório

Ação 10.2. Implementação das Estratégias

Ação 10.3. Atividades de Cooperação dos GAL

Ação 10.4. Funcionamento e Animação

PDR2020 / LEADER 

Todos os GAL e ADL – Associações de Desenvolvimento Local que gerem a abordagem LEADER estão associados na Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local.  

Para informações sobre este tema pode consultar:

GPP – Gabinete de Planeamento e Políticas

Comissão Europeia – Desenvolvimento Rural  

IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020: Documento integral